Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não tributável: Data de referência

1) Pergunta:

As áreas não tributáveis do imóvel rural devem se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR?

2) Resposta:

As áreas do imóvel rural enquadradas como não tributáveis devem se referir à situação existente em 1º de janeiro do ano a que se referir a DITR.

Base Legal: Questão 64 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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