Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

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Área total do imóvel: Data de referência

A área total do imóvel deve se referir a que época do ano, para efeitos de apuração do ITR? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))


Área total do imóvel: Composição

Como se compõe a área total do imóvel rural a ser declarada? (...)

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Imóvel rural: Condomínio - Anexação de área

Na situação de imóvel rural em condomínio, se alguns condôminos adquirem área confrontante com este, a área adquirida deve ser considerada anexada ao imóvel rural em condomínio? (...)

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Imóvel rural: Imóvel rural pertencente a mais de uma pessoa

Qual a consequência, para fins de ITR, de um imóvel rural pertencer a mais de uma pessoa? (...)

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Imóvel rural: Imóvel situado em zona urbana

Imóvel situado na zona urbana do município, ainda que explorado como atividade rural, está sujeito ao ITR? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Faixa de fronteira

A propriedade ‘X’ tem parte de sua área situada na faixa de fronteira (área de segurança nacional). O titular dessa propriedade, em relação à área situada na faixa de fronteira, tem apenas posse por ocupação (área pública). Nesse caso, para efeitos do ITR, todas as áreas da propriedade formam apenas um único imóvel rural? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Aquisição

Áreas parciais ou totais adquiridas, separadas de outro imóvel rural já inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) em nome do comprador por estrada pública municipal, devem ser anexadas ao imóvel original do comprador ou devem ser inscritas no Cafir como um novo imóvel rural? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Estrada que corta a proriedade

Uma estrada, que atravessa a Fazenda A, foi construída por imposição legal (passagem forçada). Outra estrada que atravessa a Fazenda B foi construída em virtude de acordo entre os proprietários dos prédios serviente e dominante (servidão de passagem). Já a rodovia, que corta a fazenda C, foi construída sobre a faixa de área que fora desapropriada para tal. Essas estradas, para efeito do ITR, geram descontinuidade de área dos respectivos imóveis? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Passagem forçada

Passagem forçada torna a área do imóvel descontínua? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Rio que corta a propriedade

Rio que corta a propriedade rural torna a área desse imóvel descontínua? (...)

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Imóvel rural: Área contínua - Definição

O que é área contínua? (...)

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Imóvel rural: Definição para fins do ITR

O que é imóvel rural? (...)

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