Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Quebra de estoque: Admissibilidade

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quando da fiscalização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), está abrigada a acatar a justificativa do contribuinte quanto à perda apurada no estoque ou no processo de industrialização? (...)

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Quebra de estoque: Diferença apurada durante o processo de importação

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será exigido na perda de mercadoria ocorrida durante o processo de importação? (...)

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Lojas francas: Isenção do IPI

As aquisições internas de produtos destinados às lojas francas são beneficiados pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Crédito presumido do IPI: Opção pelo Regime Alternativo

Como a opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI deverá ser feita caso o contribuinte opte em utilizar esse benefício? (...)

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Crédito presumido do IPI: Produtos adquiridos da Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial poderá se creditar de compras de insumos adquiridos com isenção do IPI de fornecedores localizados na Amazônia Ocidental? (...)

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Crédito presumido do IPI: Momento da opção pelo Regime Alternativo

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês? (...)

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Crédito extemporâneo do IPI: Possibilidade de apropriação

Caso o o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriture o documento fiscal sem crédito, poderá efetuar em momento futuro (extemporaneamente)? (...)

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Classificação fiscal (NCM): Retorno de industrialização

Qual classificação fiscal deverá constar na Nota Fiscal quando do retorno do produto industrializado na operação de industrialização por encomenda? (...)

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Classificação fiscal (NCM): Processo de classificação na TIPI

Como os produtos são classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)? (...)

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Classificação fiscal (NCM): Conceito de EX Tarifário

O que vem a ser a expressão "Ex", que consta na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI/2022)? (...)

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Revendedor autônomo: Preço (ou Base de Cálculo) a ser aplicado na revenda de mercadoria adquirida do industrializador

Qual preço que o comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial que lhe vendeu mercadoria industrializada, deverá praticar na operação de revenda dessas mercadorias? (...)

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Documentos fiscais: Conceito de inidoneidade

No que diz respeito à esfera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando um documento é considerado inidôneo? (...)

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