Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Depósito fechado: Procedimentos para emissão da Nota Fiscal

Quais procedimentos o contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá observar quando da realização de operação de remessa de mercadoria para depósito fechado? (...)

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Palete: Tratamento tributário

Qual o tratamento fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para as operações com palete? (...)

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Estabelecimento industrial: Conceito

Qual o conceito de estabelecimento industrial perante a legislação do IPI? (...)

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Estabelecimento Industrial: Produtor rural pessoa física - Industrialização de tabaco

O produtor rural pessoa física é considerado estabelecimento industrial quando executar operações de que resultem os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI/2016? (...)

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Área de Livre Comércio (ALC): Produto nacional ou nacionalizado

Qual a diferença entre produto nacional e produto nacionalizado para fins de aplicabilidade da isenção prevista para a Área de Livre Comércio (ALC)? (...)

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Área de Livre Comércio (ALC): Suspensão - Brasileia Cruzeiro do Sul

A entrada de produtos estrangeiros na Área de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB) e na Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS) gozam de algum benefício fiscal? (...)

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Área de Livre Comércio (ALC): Manutenção de crédito fiscal do IPI

O estabelecimento industrial que vende produtos para os Municípios integrantes da Area de Livre Comércio (ALC) pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da isenção para os produtos importados

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também alcança os produtos importados remetidos para a Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Manutenção de Crédito do IPI por estabelecimento industrial

O estabelecimento industrial que vende produtos com suspensão do IPI para os Municípios integrantes da ZFM pode manter o crédito escriturado na entrada dos insumos utilizados? (...)

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Zona Franca de Manaus (ZFM): Procedimentos na devolução de mercadoria

Qual procedimento deverá ser observado quando ocorrer devolução de mercadoria vendida para destinatário da Zona Franca de Manaus (ZFM)? (...)

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Exportação indireta: Manutenção do crédito fiscal do IPI pelo industrial

A empresa que vender produto industrializado para empresa comercial exportadora (ECE), com fim especifico de exportação, deverá estornar o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos insumos empregado no processo produtivo? (...)

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Exportação indireta: Acréscimos legais no caso de mercadorias não exportadas

É sabido que a venda para empresa comercial exportadora (ECE), quando esta for exportar (exportação indireta), é desonerada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)... Porém, se a exportação não for realizada o imposto deverá ser pago com juros e multa, mas a pergunta é a partir de qual data que os juros se torna devido e como calcular esse juros? (...)

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