Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Cigarros: Concessão de Registro especial

Como se dá a concessão do registro especial em relação ao estabelecimento que pretenda fabricar cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)? (...)

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Cigarros: Procedimentos no caso de inoperância do contador de produção

No caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros, quais procedimentos deverão observados? (...)

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Cigarros: Procedimento no caso de inoperância do sistema Scorpios

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros? (...)

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Cigarros: Embalagem de apresentação

As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica? (...)

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TIPI: Abreviaturas e símbolos

Quais são as abreviaturas e símbolos previstas na Tabela de incidência do IPI (TIPI/2022)? (...)

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Mercadoria apreendida pela fiscalização em posse de depositário em fase de falência: Destinação

Qual procedimento a ser observado no caso de mercadoria apreendida pela fiscalização, quando a mesma estiver em posse de depositário que vier a falir? (...)

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Empréstimo: Incidência e destaque do IPI na Nota Fiscal

O estabelecimento industrial que emprestar produtos, de sua fabricação, a outra indústria está obrigado a emitir Nota Fiscal com destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Comerciante autônomo: Preço de revenda do produto

Qual é o preço a ser aplicado pelo comerciante autônomo quando da revenda de mercadoria adquirida de estabelecimento industrial? (...)

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Cestas de Natal: Conceito tributário

O acondicionamento de produtos confeccionados sob a forma de cestas de natal é considerado industrialização para fins de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Consignação industrial: Tributação da remessa

A remessa de mercadoria em consignação industrial é normalmente tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Devolução: Variação de alíquotas entre a compra e a devolução

Ocorrendo alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre a compra de um produto, representado pela data de saída do mesmo do estabelecimento vendedor, e sua respectiva devolução, qual alíquota deverá ser utilizada na Nota Fiscal de devolução? (...)

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Comerciante autônomo: Conceito no âmbito do IPI

Qual é o conceito de comerciante autônomo? (...)

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