Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Exportação indireta: Suspensão no caso de produtos importados

A revenda de mercadorias importadas para empresa comercial exportadora (ECE) exportar, a chamada exportação indireta, poderá sair com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista no artigo 43, caput, V, "a" do RIPI/2010? (...)

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Impugnação de lançamento: Elementos

Quais são os elementos para o ingresso de impugnação de lançamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Seção de venda a varejo: Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal mesmo emitindo Cupom Fiscal

O estabelecimento industrial que possuir seção de venda a varejo e esteja obrigado a emitir Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fica obrigado a emitir Nota Fiscal nas saídas dos produtos comercializados? (...)

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Bens de informática: Indicações na Nota Fiscal

Quais as indicações deverão constar na Nota Fiscal referente aos bens de informática beneficiados com a isenção ou a redução do IPI? (...)

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Bens de informática: Suspensão do IPI na importação

A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto para o estabelecimento industrial fabricante com preponderância no desenvolvimento ou na produção de bens e serviços de informática e automação aplica-se às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) importados diretamente? (...)

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Bens de informática: Manutenção do crédito fiscal do IPI

É garantido a manutenção do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos empregados na industrialização de bens de informática? (...)

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Importação por encomenda: Conceito

Para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qual é o conceito de importação por encomenda? (...)

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Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal? (...)

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Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Prazo para comprovação da regularidade

Qual é o prazo para comprovação de que a mercadoria de procedência estrangeira entrou legalmente no Brasil quando a mesma venha a ser apreendida? (...)

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Apreensão de mercadoria de procedência estrangeira: Hipóteses

Em quais situações as mercadorias de procedência estrangeira encontradas fora da zona aduaneira primária serão apreendidas? (...)

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Incentivos Fiscais: Simples Nacional

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Manutenção do crédito fiscal de IPI: Amazônia Ocidental

A legislação atualmente em vigor permite ao estabelecimento industrial manter o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de venda de produtos com a suspensão do imposto prevista para a Amazônia Ocidental ? (...)

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