Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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ALCT: Prazo de vigência da isenção

Qual é o prazo de vigência dos benefícios fiscais do IPI previsto para a Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)? (...)

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Contribuinte: Estabelecimento importador de mercadoria para revenda

Empresa comercial que importa e comercializa produtos, sem neles efetuar qualquer processo industrial, é considerado contribuinte do IPI? (...)

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Retaero: Obrigatoriedade de entrega do EFD-ICMS/IPI

As pessoas jurídicas que pretendam habilitar-se ao Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero) estão obrigadas à EFD-ICMS/IPI, comumente chamado de Sped-Fiscal? (...)

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Retaero: Prazo para fruição da suspensão do IPI

Qual é o prazo para a fruição da suspensão do IPI nas aquisições internas de insumos pela pessoa jurídica habilitada ao Regime Especial para a Indústria Aeroespacial Brasileira (Retaero) a serem empregados em aeronaves? (...)

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Industrialização: Conceito para fins do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Qual o conceito de industrialização perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Industrialização: Moagem de café torrado

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI? (...)

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Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI? (...)

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Industrialização: Edificação - Exclusão do conceito de industrialização

A edificação é considerada industrialização para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Manutenção do crédito do IPI: Remessa de insumos com suspensão do imposto

O fornecedor de insumos saídos com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com destino a estabelecimento industrializador, poderá manter o crédito fiscal pela entrada? (...)

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LRCPE: Escrituração de material de uso e/ou consumo

Na âmbito da legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é exigido a escrituração no Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE), modelo 3, as entradas de materiais destinadas ao uso e/ou consumo do estabelecimento industrial? (...)

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Embalagem: Forma de tributação

O estabelecimento industrial ao acondicionar os produtos que fabrica em embalagens deverá tributá-los separadamente quando da sua venda? (...)

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Depósito fechado: Conceito no âmbito do IPI

Qual o conceito de depósito fechado perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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