Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Denúncia espontânea do IPI: Efeitos fiscais perante a legislação do imposto

Caso o contribuinte apresente denúncia espontânea ao Fisco ficará dispensado do recolhimento do IPI? (...)

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Denúncia espontânea do IPI: Dispensa do recolhimento do imposto

A apresentação de denúncia espontânea dispensa o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Saldo credor do IPI: Transferência para filiais

O estabelecimento com saldo credor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá transferi-lo para outro estabelecimento filial? (...)

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Material fabricado para uso da própria empresa: Tratamento dado pelo IPI

Imagine o estabelecimento industrial que disponha em suas dependências de seção de manutenção geral que faça, entre outras, a manutenção predial e de móveis e utensílios... Vamos imaginar, também, que está seção produção uma mesa (artefato de madeira) para ser utilizada em uma área de descanso de seu prédio fabril... Agora vem a pergunta, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirá sobre essa mesa fabricada por essa seção? (...)

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Dação em pagamento: Possibilidade de pagamento do IPI com bens móveis

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá oferecer bens móveis como forma de liquidação de débitos do imposto? (...)

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Lojas francas: Manutenção do crédito fiscal do IPI

O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)

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Fábrica, fabricante e estabelecimento: Conceito

Qual o conceito de fábrica, fabricante e estabelecimento perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI? (...)

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Firma e empresa: Conceito

Qual o conceito de firma e empresa perante a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Armazém-geral: Venda de mercadoria depositada em armazém-geral - Procedimentos fiscais do depositante

Quais procedimentos fiscais deverá ser observado pelo estabelecimento depositante que emitir a Nota Fiscal de venda de mercadoria depositada em armazém-geral localizado no mesmo Estado? (...)

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Armazém-geral: Recolhimento do imposto no roubo de produto enviado para armazém-geral

Ocorrendo roubo de produto enviado para armazém-geral, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Armazém-geral: Suspensão do IPI na remessa interestadual

Está sujeito à tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às operações de remessa para depósito em armazém-geral localizado em outro Estado? (...)

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