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Qual é o critério adotado pela legislação do IPI para a fixação de alíquotas? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Ao emitir Nota Fiscal de reajuste de preço qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o contribuinte deverá utilizar caso ocorra variação entre a data da emissão da Nota Fiscal originária e a Nota de reajustamento? (...)
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Os produtos importados destinados a consumo no recinto de congressos, feiras, exposições e outros eventos internacionais assemelhados estão sujeitos à tributação pelo IPI? (...)
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Os produtos industrializados na ZFM que serão destinados à comercialização possuem algum tipo de benefício fiscal em relação ao IPI? (...)
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Quais são os critérios gerais para aplicabilidade das isenções previstas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)
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O crédito fiscal de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos adquiridos para utilização em processo de industrialização de produtos destinados diretamente a lojas francas poderá ser mantido na escrita fiscal do contribuinte? (...)
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O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a documentação técnica que dará saída juntamente com o produto fabricado? (...)
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O estabelecimento industrial poderá se creditar do IPI relativo a etiquetas aplicadas em produtos tributados? (...)
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O estabelecimento industrial que exportar produtos para o exterior fica autorizado a manter o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escriturado na aquisição dos insumos utilizados na produção dos mesmos? (...)
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Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)
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Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial? (...)
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O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização? (...)
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