Postado em: - Área: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Conluio: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de conluio perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010, conluio é o ajuste doloso entre 2 (duas) ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, visando a qualquer dos efeitos da sonegação e da fraude.

Base Legal: Art. 563 do RIPI/2010 (Checado pela VRi Consulting em 19/01/25).

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