Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Responsabilidade tributária: Responsabilidade Solidária, Ocorrência

Nas hipóteses previstas na pergunta 037 deste Capítulo há também responsabilidade solidária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Responsabilidade tributária: Quem responde

Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão? (...)

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Baixa da Inscrição da Sucedida: Procedimentos

Como se procederá a baixa da inscrição da sucedida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando ocorrer sucessão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Baixa da Inscrição da Sucedida: Da equiparada à pessoa jurídica

A sucessão empresarial pode ocorrer com empresa individual equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Baixa da Inscrição da Sucedida: Estabelecimento Comercial, Conceito

O que se entende por estabelecimento comercial? (...)

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Baixa da Inscrição da Sucedida: Quando Ocorre

Quando ocorre sucessão empresarial para efeitos de responsabilidade tributária perante a legislação do imposto de renda? (...)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Prejuízo fiscal

Qual o tratamento a ser dado ao prejuízo fiscal da sucedida, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Participações Societárias

Qual o tratamento a ser dado às participações societárias, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Ajuste a Valor Justo

Qual o tratamento dos ganhos decorrentes de avaliação a valor justo transferidos para a sucessora, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)

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Combinação de Negócios: Conceito

O que é combinação de negócios? E qual o significado de negócio nesse contexto? (...)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Tributação e pagamento do IRPJ e da CSLL

Como será efetuado o pagamento do IRPJ e da CSLL devidos e declarados em nome da pessoa jurídica incorporada, fusionada ou cindida? (...)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Data do evento, efeitos fiscais

O que se considera data do evento para fins da legislação fiscal? (...)

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