Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Aplicação financeira: Momento da adição do lucro no caso de empresa do Lucro Presumido ou Arbitrado

No caso de pessoa jurídica tributada com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, em que momento os rendimentos auferidos em aplicações financeiras serão adicionados ao lucro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Troca de partes e/ou peças: Ativo Imobilizado ou despesa

A troca de partes e/ou peças de máquina registrada no Ativo Imobilizado (AI) da empresa deverá ser ativada ou poderá ser deduzida como custo ou despesa operacional? (...)

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Entidades imunes ou isentas: Requisitos para manutenção dessa condição

Quais são os requisitos para manter a condição de entidades imunes ou isentas? (...)

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Apuração trimestral: Efeito fiscal

As pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no Lucro Real Trimestral devem encerrar a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) trimestralmente, para fins societários? (...)

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Responsabilidade solidária: Limites

Quais são os limites da responsabilidade solidária no caso de pessoa física ou jurídica adquirir fundo de comércio ou estabelecimento de outra? (...)

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Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados: Lista

Existe uma lista oficial com os países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados? Sim sim, quais países constam nessa lista? (...)

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Despesas com propaganda: Responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço

De quem é a responsabilidade pela comprovação da prestação do serviço de propaganda? (...)

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Despesas com propaganda: Brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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Amortização: Bens e direitos amortizáveis

Quais bens e direitos poderão ser amortizados? (...)

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Vencimento antecipado: Hipóteses

Quais são as hipóteses em que ocorre o vencimento antecipado do prazo para pagamento do imposto? (...)

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Solução de Consulta: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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Solução de Divergência: Efeito vinculante

No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)

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