Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Legislação

Qual a legislação fiscal e comercial que disciplina a incorporação, fusão ou cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação de pessoa jurídica: Efeitos e procedimentos

Como se processa a incorporação e quais seus efeitos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Fusão de pessoa jurídica: Conceito

O que é a fusão de sociedades? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Fusão de pessoa jurídica: Procedimentos

Como se processa a fusão de sociedades? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cisão de pessoa jurídica: Conceito

O que é cisão de uma sociedade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incorporação de pessoa jurídica: Conceito

O que é incorporação da pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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