Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Preço de transferência: Aplicação de métodos diferentes

Podem ser aplicados métodos diferentes para um mesmo bem que seja objeto de transações com países distintos, ou seja, aplicar um método para cada país? (...)

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Preço de transferência: Importação de bens sem similar nacional

A importação de bens para o ativo permanente que não tenham similar nacional, também está sujeita às regras de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Revenda de bem importado sem margem de lucro

São aplicáveis as regras de preços de transferência quando uma pessoa considerada vinculada no exterior compra bens produzidos por terceiros e os revende para a vinculada domiciliada no Brasil, não repassando margem de lucro? (...)

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Método PIC: Lista de preços elaborada pela empresa controladora

O cálculo do preço parâmetro, com base no método de Preços Independentes Comparados (PIC) pode ser efetuado com a utilização de lista de preços elaborada pela empresa controladora e baseada nos preços praticados entre as empresas do mesmo grupo? (...)

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Preço de transferência: Consultoria técnica

Os rendimentos, decorrentes da prestação de serviços de consultoria técnica, pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de transferência? (...)

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Método PCI: Itens considerados commodities

Quais produtos são considerados commodities para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)

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Método PCI: Bolsas de mercadoria e futuros

Quais as bolsas de mercadorias e futuros devem ser utilizadas para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)

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Preço de transferência: Consistência de métodos

Qual o significado da expressão “consistentemente, por bem, serviço ou direito” contida na IN RFB nº 1.312, de 2012, art. 4º, § 1º? No caso de bens, como aplicar a referida consistência de métodos? (...)

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Preço de transferência: Significado de arbitramento

Qual o significado do termo “arbitramento”, adotado pela legislação de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Venda exclusiva de bens similares aos exportados

Se o próprio contribuinte exportador houver vendido apenas bens similares no mercado brasileiro, poderá utilizar o valor dessas operações como parâmetro, para fins do art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)

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Preço de transferência: Utilização de métodos distintos

Os métodos de arbitramento das receitas de exportações devem ser aplicados consistentemente por bem, serviço ou direito durante todo o período de apuração ou podem ser utilizados métodos distintos para um mesmo bem exportado? (...)

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Preço parâmetro: Exportações não sujeitas

Em que hipóteses as operações de exportação não estão sujeitas à determinação do preço parâmetro? (...)

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