Endividamento entre pessoa vinculada: Coeficientes

1) Pergunta:

Quais são os coeficientes, utilizados pela legislação brasileira, no caso de endividamento entre pessoa vinculada residente no exterior e pessoa jurídica domiciliada no Brasil?

2) Resposta:

1 - Pessoa jurídica vinculada com participação societária.

No caso de endividamento com pessoa jurídica vinculada, residente no exterior, que tenha participação societária na pessoa jurídica domiciliada no Brasil, observam-se os seguintes limites:

a) como limite individual, o valor do endividamento não deve ser superior a duas vezes o valor da participação da vinculada no patrimônio líquido da pessoa jurídica residente no Brasil;

b) como limite global, o valor do somatório dos endividamentos com pessoas vinculadas no exterior não deve ser superior a duas vezes o valor do somatório das participações de todas vinculadas no patrimônio líquido da pessoa jurídica residente o Brasil.

2 - Pessoa jurídica vinculada sem participação societária.

No caso de endividamento com pessoa jurídica vinculada no exterior, mas sem detenção de participação societária na pessoa jurídica domiciliada no Brasil, tanto o limite individual quanto o limite global do endividamento são fixados em duas vezes o valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica residente no Brasil.