Ajuste de preço de transferência: Feito pelo Fisco - Procedimento

1) Pergunta:

No caso de ajuste de preço de transferência a maior feito pelo Fisco, a diferença entre o valor adicionado espontaneamente pelo contribuinte e o valor do ajuste determinado pelo fisco poderá ser deduzido do lucro real e da base de cálculo da CSLL?

2) Resposta:

Apenas o valor do ajuste de preço de transferência espontaneamente feito pelo contribuinte, realizado anteriormente a qualquer procedimento de fiscalização, é considerado dedutível. Assim, qualquer ajuste exigido por iniciativa do Fisco não será considerado espontâneo e, portanto, não será passível de dedução.