Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.
Nos casos em que, dentro de um mesmo exercício, a apuração de IRPJ/CSLL compreenda tanto lucros auferidos por controlada no exterior quanto ajuste de preços de transferência e/ou subcapitalização relativo a operações com referida controlada, como operacionalizar a dedução do ajuste se um dos requisitos para isso é o recolhimento do imposto sobre ele?
Neste caso, o ajuste é dedutível mesmo que não haja efetivo recolhimento de imposto previamente à respectiva dedução, uma vez que o intuito da dedução é evitar a dupla tributação deste valor.
Base Legal: Questão 113 do Capítulo XIX do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.
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