Postado em: - Área: IRPJ e CSLL.

Endividamento: Registro do contrato no Bacen

1) Pergunta:

Para efeito do cálculo total de endividamento serão considerados apenas os que possuírem registro do contrato no Banco Central do Brasil?

2) Resposta:

Não, para efeito do cálculo total de endividamento, serão consideradas todas as formas e prazos de financiamento, independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil.

Base Legal: Questão 120 do Capítulo XIX do Perguntas e Respostas Pessoa Jurídica da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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