Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Lucros no exterior: Momento da disponibilização

Quando se consideram disponibilizados os lucros auferidos no exterior por intermédio filiais e sucursais da pessoa jurídica? (...)

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Tratamento fiscal: Contrapartida do ajuste do valor do investimento

Qual o tratamento fiscal da contrapartida do ajuste do valor do investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial? (...)

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Tributação: Lucros auferidos por intermédio de controladas ou coligadas a partir de 2015

Como deverão ser tributados os lucros auferidos por intermédio de controladas domiciliadas no exterior a partir de 2015? (...)

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Ajuste do valor do investimento em controlada: Parcelas positivas e negativas

As parcelas positivas e negativas do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior equivalente aos lucros podem ser consolidados pela controladora no Brasil? (...)

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Prejuízos no exterior: Compensação no Brasil

Os prejuízos de controladas e coligadas no exterior podem ser compensados entre si, ou com os lucros da pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Conversão de lucros auferidos no exterior

Como deverão ser convertidos os lucros auferidos no exterior por intermédio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas? (...)

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Conversão: Rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior

Como serão convertidos os rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior, para fins de cômputo na apuração do lucro líquido? (...)

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Compensação de imposto de renda pago no exterior: Atualização pela Selic

O saldo do tributo pago no exterior e devidamente controlado no LALUR, não compensado com o devido no Brasil por insuficiência de lucro tributável, pode ser atualizado pela taxa SELIC até sua compensação futura? (...)

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ECD: Controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações

Para que seja admitida a consolidação, a escrituração contábil digital, exigida de controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações com o Brasil, terá a mesma abrangência e completude da ECD? (...)

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Créditos de imposto pago no exterior: Alienação do investimento

Como tratar os créditos relativos ao imposto pago no exterior no caso de alienação do investimento durante o exercício, uma vez que a empresa brasileira dificilmente terá acesso aos documentos fiscais que suportam o pagamento? (...)

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Dedutibilidade: Variação cambial acrescida de LIBOR

A variação cambial acrescida aos juros calculados com base na taxa LIBOR são considerados dedutíveis na apuração do lucro real? (...)

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Moeda funcional: TBU

Há países que, atendidas certas condições, permitem a eleição de moeda funcional distinta da moeda corrente do país. Assim, o balanço levantado em moeda funcional, que atenda as normas da legislação comercial do país de domicilio, poderá ser utilizado para efeitos brasileiros da TBU, convertendo-se os saldos para reais pela taxa cambial fixada pelo Banco Central do Brasil para esta moeda funcional? (...)

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