Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Preço de transferência: Momento de cálculo

Em qual momento deve ser efetuado o cálculo de preço de transferência sobre operações financeiras? (...)

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Preço de transferência: Alteração da metodologia

É permitida a alteração da metodologia de cálculo do preço parâmetro durante o transcurso do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal? (...)

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Acréscimos legais: Não prestação de esclarecimentos

Se o sujeito passivo não atender, no prazo estipulado, à intimação para prestar esclarecimentos, apresentar os arquivos ou sistemas de que tratam os arts. 11 a 13 da Lei 8.218/91 ou a documentação técnica de que trata o art. 38 da Lei 9.430/96, quais são os percentuais de multa a serem aplicados? (...)

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Acréscimos legais: Multa no ressarcimento indevido de crédito

Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada? (...)

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Acréscimos legais: Penalidade para fonte pagadora que não fizer retenção

Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável? (...)

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Acréscimos legais: Compensação não declarada

Se a compensação for considerada não declarada por motivo enumerado pelo inciso II do § 12 do art. 74 da Lei 9.430/96, qual será a multa aplicável? (...)

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Acréscimos legais: Compensação não homologada

Em caso de compensação não homologada, qual será a multa aplicável? (...)

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Acréscimos legais: Lançamento de ofício - Procedimento para aplicação de multas

Em caso de lançamento de ofício, como são aplicadas as multas? (ver resposta à pergunta 6) (...)

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Acréscimos legais: Lançamento de ofício - Reduções da penalidade

Quais as reduções previstas para a penalidade aplicada em decorrência de lançamento de ofício? (ver resposta à pergunta 6) (...)

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Acréscimos legais: Não apresentação de declarações - Multas aplicáveis

Se a pessoa jurídica deixar de apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) ou Demonstrativo de Apuração de contribuições Sociais (Dacon) nos prazos fixados ou os apresentar com incorreções ou omissões - quais serão as multas aplicáveis? (...)

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Acréscimos legais: Não apresentação de declarações - Incidência de juros de mora

Sobre o valor da multa aplicada em razão de entrega de declaração fora do prazo, ou de entrega de declaração com incorreções ou omissões, incidirão juros de mora? (...)

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Preço de transferência: Conceito e significado

Qual o significado do termo “preço de transferência”? (...)

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