Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Preço de transferência: Objetivo para controle dos preços de transferência

Por que o preço de transferência deve ser controlado pelas administrações tributárias? (...)

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Preço de transferência: Obrigados a observância das regras

Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Conceito de pessoa vinculada

O que é pessoa vinculada, nos termos da legislação de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Conceito de dependência com tributação favorecida

O que é país ou dependência com tributação favorecida? (...)

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Preço de transferência: Conceito de regime fiscal privilegiado

O que é um regime fiscal privilegiado? (...)

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Preço de transferência: Tributos e contribuições abrangidos

A que tributos ou contribuições se aplica a legislação de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Conceito de preço parâmetro

O que é preço parâmetro? E como efetuar a tributação da diferença apurada entre o preço parâmetro e o preço praticado na operação de importação ou de exportação? (...)

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Preço de transferência: Operações sujeitas à apuração

Quais as operações praticadas por pessoa jurídica residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros? (...)

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Preço parâmetro: Métodos de apuração existentes

Quais são os métodos de apuração de preços parâmetros? (...)

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Preço de transferência: Preço praticado X Preço parâmetro

Qual a diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro? (...)

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Preço de transferência: Período a ser considerado

Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Agrupamento das importações e exportações

Na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), as operações de importação ou exportação de bens, serviços ou direitos devem ser agrupadas por produtos idênticos ou similares, ou pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), se for o caso? (...)

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