Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Método CPL: Custo do país de origem do produto

Na aplicação do método CPL, o custo de produção no país de origem do produto deve ser apurado conforme a legislação brasileira ou pode ser considerado, para este fim, o custo computado conforme as regras do país de origem do produto? (...)

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Preço de transferência: Alocação de fretes e seguros

É possível a alocação de frete e seguros, proporcionalmente, por produto? (...)

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Preço de transferência: Conversão de moedas

Para converter o valor dos preços do mercado externo para a moeda nacional, deverá ser utilizado o valor da cotação média anual da moeda correspondente ou ser utilizado o valor da cotação da moeda na data de cada importação? (...)

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Preço de transferência: Bens importados sem cobertura cambial

São aplicáveis as regras de preços de transferência para bens importados sem cobertura cambial e sem pagamento em Reais, destinados a retorno, como no caso dos protótipos? (...)

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Método PIC: Ajustes admitidos nos preços de importação

Quais os ajustes admitidos nos preços de importação dos bens, serviços e direitos idênticos, quando for utilizado o Método PIC? (...)

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Método PRL: Bens importados para revenda

Na hipótese de bem importado diretamente pela própria empresa, com o fim de revenda, exclui-se o valor do IPI incidente na venda, para fins de aplicação do método “Preço de Revenda menos Lucro” (PRL)? (...)

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Método CPL: Comprovação dos preços de bens importados

Na comprovação dos preços de bens importados pelo método CPL será aceito demonstrativo elaborado pelo fabricante no exterior e apresentado de forma genérica por item de custo, indicando os custos de que trata o § 5º do art. 15 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)

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Método CPL: Documentos hábeis para a comprovação dos custos

Quais seriam os documentos hábeis para a comprovação dos custos de produção dos bens e serviços importados, segundo o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL), fornecidos por pessoa jurídica vinculada, domiciliada no exterior? (...)

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Importação: Bens usados para o Ativo Permanente

Na importação de bens usados para o ativo permanente, deve ser feita avaliação por peritos independentes para a constatação do preço/custo de aquisição? (...)

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Método PRL: Data a ser considerada do preço de venda

No caso de utilização do método PRL, a data a ser considerada do preço de venda do preço parâmetro será a data de importação do bem importado ou do período em que o bem for baixado do estoque? (...)

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Preço de transferência: Importação por encomenda

No caso de importação por "encomenda", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Importação por conta e ordem

No caso de importação por "conta e ordem", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)

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