Simples Nacional

Área: Simples Nacional.

Resumo:

Incluímos nesta area de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo a tributação das pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional. Para tanto, utilizaremos como base a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu na legislação brasileira o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Informação dos tributos no documento fiscal: MEI, ME e EPP. (Atualizado em: 05/05/2024)

O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão obrigadas a informar nos documentos fiscais que emitirem o valor do tributos?

Aplicações financeiras: Compensação do IRRF no Simples Nacional. (Atualizado em: 05/05/2024)

Na apuração do Simples Nacional, pode ser compensado o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre as aplicações financeiras?

Excesso de receita bruta anual superior à 20% do limite: Procedimentos. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual procedimento deverá ser observado pelo Microempreendedor Individual (MEI) quando exceder o limite de receita bruta anual em mais de 20% (vinte por cento)?

Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD. (Atualizado em: 05/05/2024)

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)?

Imunidade: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. (Atualizado em: 05/05/2024)

A empresa optante pelo Simples Nacional pode usufruir de isenção e imunidade tributária quando comercializar livros, jornais e periódicos? A imunidade se estende a todos os tributos incluídos no Simples Nacional, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI e INSS/CPP?

Incidência do Simples Nacional: Doação de mercadorias. (Atualizado em: 05/05/2024)

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação?

Alíquota efetiva do Simples Nacional: Apuração. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como deve ser apurado a alíquota efetiva do Simples Nacional?

Incentivos Fiscais: Vedação à utilização. (Atualizado em: 05/05/2024)

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal?

Consulta Tributária: Competência para solucionar. (Atualizado em: 05/05/2024)

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional?

IPI importação: Recolhimento através de DAS. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior?

Apuração: Cancelamento de documento fiscal. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal?

Cancelamento de documento fiscal: Procedimento. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual procedimento deverá ser observado pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional para cancelamento de um documento fiscal?

Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades. (Atualizado em: 05/05/2024)

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção?

Incidência: Operações que não compõem a receita bruta. (Atualizado em: 05/05/2024)

A operações que não compõem a receita bruta das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (brindes, doação, venda de Ativo Imobilizado e material de uso e/ou consumo, cestas básicas) são tributadas dentro desse regime tributário?

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Tributação da alienação de bens do ativo imobilizado. (Atualizado em: 05/05/2024)

Como é tributação do valor da receita obtida na alienação de bem do Ativo Imobilizado da empresa optante pelo Simples Nacional?
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