Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Incorporação e loteamento: Transferência de domínio

1) Pergunta:

Na operação de incorporação e loteamento em que não há transferência de domínio é obrigatória a apresentação da DOI?

2) Resposta:

Não. A emissão da DOI, nas operações de incorporação e loteamento, só é obrigatória quando há transferência de propriedade.

Base Legal: Pergunta 84 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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