Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

ITBI menor que o valor de alienação

1) Pergunta:

Um imóvel pode ter base de cálculo do ITBI menor do que seu valor de alienação? Qual valor deve ser informado na DOI a título de valor de alienação?

2) Resposta:

Sim. Deve ser informado na DOI o valor de alienação declarado pelas partes, independentemente do que disponha a legislação municipal acerca da base de cálculo do ITBI.

Base Legal: Pergunta 89 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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