Inscrição de desaparecidos no CPF

1) Pergunta:

No caso da existência de alvará judicial determinando a transferência de titularidade de imóvel decorrente de herança, como emitir a DOI se um dos participantes da operação imobiliária encontra-se desaparecido?

2) Resposta:

O Programa Gerador da DOI contempla esta situação. No caso de decisão judicial determinando a transferência do imóvel sem a identificação das partes, o cartório deverá informar essa condição, assinalando a opção Sem CPF – Decisão Judicial, nas fichas "Identificação do Alienante" ou "Identificação do Adquirente".