Obrigatoriedade de apresentar DOI: Serventuário da justiça

1) Pergunta:

O serventuário da Justiça está obrigado a emitir DOI quando o documento que caracteriza a alienação do imóvel foi elaborado por outro cartório e nele consta a expressão "EMITIDA A DOI"?

2) Resposta:

Sim. A partir de janeiro de 2012, a emissão da DOI é obrigatória, independentemente da existência ou não da expressão “EMITIDA A DOI”, nos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados por outro cartório.

A partir de 2012, houve a revogação do art. 5º da Instrução Normativa nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, pela Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011, que tratava das hipóteses de dispensa de emissão de DOI.