Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Restituição do MEI: Cancelamento de pedido. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso cancelar um pedido eletrônico de restituição?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Pagamento via débito automático. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso pagar as parcelas por meio de débito automático?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Casos de inscrição. (Atualizado em: 21/04/2024)

Em que casos o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Não regularização da situação. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que acontecerá com o MEI que não regularizar sua situação e for inscrito em dívida ativa na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Mão regularização da inadimplência. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que poderá acontecer com o MEI que não regularizar a inadimplência além de ser inscrito em dívida ativa?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Pagamento em guia única. (Atualizado em: 21/04/2024)

Os débitos que forem para Dívida Ativa serão pagos em guia única englobando os débitos de INSS, ICMS e ISS?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Consulta dos débitos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como posso consultar os débitos que poderão entrar em dívida ativa e as guias em aberto do MEI?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Procedimentos a serem observados. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Possibilidade de parcelamento na PGFN. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso parcelar os débitos Inscritos do MEI na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em quantas parcelas?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Valor mínimo da parcela. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o valor mínimo da parcela em dívida ativa da União para o MEI?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Como é feito a aprovação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como é feito a aprovação do parcelamento dos débitos do MEI na PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Prazo para pagamento das parcelas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual é o prazo para pagamento da primeira parcela e das seguintes?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Emissão das parcelas mensais. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como faço para emitir as parcelas mensais?


Pagamento de débitos em atraso inscritos em Dívida Ativa: Rescisão do parcelamento. (Atualizado em: 21/04/2024)

O parcelamento pode ser rescindido? Em quais situações?


Débito automático/pagamento online: Conceito de débito automático. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é Débito Automático do MEI?


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