Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Alteração de dados cadastrais do MEI: Informação a terceiros após alteração. (Atualizado em: 21/04/2024)

Após alterar meus dados no Portal, preciso informar alguém?


Alteração de dados cadastrais do MEI: CPF bloqueado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Meu CPF encontra-se bloqueado, como proceder?


Alteração de dados cadastrais do MEI: Atividades econômicas - CNAE. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quanto tempo após efetivar a formalização como MEI é possível alterar as atividades econômicas – CNAE?


Alteração de dados cadastrais do MEI: Procedimentos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Posso alterar quaisquer dados cadastrais após a formalização do MEI no Portal do Empreendedor?


Alteração de dados cadastrais do MEI: Transferência para outro Estado. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como o MEI com sede em um Estado deve proceder para transferir seu registro para outras unidades da federação?


Alteração de dados cadastrais do MEI: CEP inexistente. (Atualizado em: 21/04/2024)

Ao inserir o CEP do meu endereço, aparece que o CEP é inexistente ou não corresponde ao meu endereço, como devo proceder?


Alteração de dados cadastrais do MEI: CEP único. (Atualizado em: 21/04/2024)

O CEP do meu Município é único para toda a cidade. Como faço para informar meu endereço?


Empregado do MEI: Quantidade. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quantos empregados o Microempreendedor Individual- MEI pode contratar?


Empregado do MEI: Afastamento - Catacterização. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os procedimentos que o MEI deve tomar para caracterizar o afastamento do único empregado?


Empregado do MEI: Contratação de contador. (Atualizado em: 21/04/2024)

Para contratação de empregado o MEI precisa de um contador?


Empregado do MEI: Custo para contratação. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o custo para contratação de um empregado?


Empregado do MEI: Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI quando contratar empregado deverá fazer a guia do FGTS (GFIP) e informar ao órgão competente?


Empregado do MEI: Elaboração da RAIS. (Atualizado em: 21/04/2024)

O MEI que não contratou funcionário durante o ano, está obrigado a elaboração e entrega da RAIS?


MEI Caminhoneiro(a): Legislação de regência. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual a legislação que rege o “MEI Caminhoneiro”?


MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro?


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