Microempreendedor Individual (MEI)

Área: Microempreendedor Individual (MEI).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo Microempreendedor Individual (MEI). Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Salão parceiro-Profissional parceiro: Pagamento de comissão e impostos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como se dá o pagamento de comissão e impostos já que as máquinas de cartão são do salão-parceiro?


Salão parceiro-Profissional parceiro: Benefícios do sistema. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais são os benefícios do novo sistema de trabalho e os maiores desafios no processo de transição?


Salão parceiro-Profissional parceiro: Ocupações previstas. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais ocupações estão previstas para profissional-parceiro?


Salão parceiro-Profissional parceiro: Comprovação da relação de parceira. (Atualizado em: 21/04/2024)

Como deverá ser comprovada a relação de parceria?


MEI Rural: Exercício de mais de uma atividade comercial. (Atualizado em: 21/04/2024)

O segurado especial que se formalizar como MEI terá que se submeter ao limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ou poderá ter uma atividade complementar como MEI com esse limite, além das suas outras atividades como segurado especial? Contextualização: segurado especial produz milho e com parte do milho industrializa fubá. Para a indústria de fubá poderá abrir MEI com limite de R$ 81 mil e poderá, adicionalmente, vender sua produção rural sem observar esse limite? Em suma: a soma das receitas brutas das atividades do empreendedor poderá superar R$ 81 mil?


MEI Rural: Senar. (Atualizado em: 21/04/2024)

O segurado especial, ao se formalizar como MEI, terá que pagar o carnê – valor fixo mensal. Quando vender sua produção rural, terá que pagar as contribuições sobre a venda da produção? Incidirá também o SENAR na venda dessa produção? Há alguma diferença nesse tratamento entre a venda do “objeto do MEI” (a exemplo do fubá industrializado) e a venda da produção rural “não objeto do MEI”?


MEI Rural: Limites diferenciados para contratação de funcionários. (Atualizado em: 21/04/2024)

Há limites diferenciados quanto à contratação de empregado (s) entre o MEI e o segurado especial. O MEI pode contratar um empregado permanente com remuneração de até 1 salário-mínimo (ou o piso da categoria). a) Ele poderá contratar o empregado como MEI e, adicionalmente, os demais que a legislação da previdência permite ao segurado especial? b) Ele poderá contratar o empregado como MEI para a atividade “objeto do MEI” e, adicionalmente, outros como segurado especial na atividade “não objeto do MEI”?


MEI Rural: Mais de um MEI no grupo familiar. (Atualizado em: 21/04/2024)

Poderá haver mais de 1 (um) MEI em um mesmo grupo familiar?


MEI Rural: Manutenção de segurado especial. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial?


MEI Rural: Industrialização de produtos. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar?


MEI Rural: Sócio em cooperativa de produção. (Atualizado em: 21/04/2024)

Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção?


Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão. (Atualizado em: 21/04/2024)

O que é cancelamento e suspensão do MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento. (Atualizado em: 21/04/2024)

Quais os efeitos do cancelamento do MEI?


Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada. (Atualizado em: 21/04/2024)

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada?


Parcelamento do MEI: Valor mínimo para a parcela mensal. (Atualizado em: 21/04/2024)

Qual o valor mínimo para a parcela mensal?


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