Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Como é tributada a distribuição de vale-brinde?
Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros?
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?
Os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais são tributáveis?
É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?
É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar?
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?
O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?
Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?>
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito praticado por terceiros são tributáveis?
Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na aquisição de mercadorias e serviços pelo consumidor?
São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?
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