Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

IRRF: Vale-brinde. (Atualizado em: 14/06/2024)

Como é tributada a distribuição de vale-brinde?


IRRF: Pagamentos por conta e ordem de terceiros. (Atualizado em: 14/06/2024)

Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros?


IRRF: Multa - Contrato de Aluguel. (Atualizado em: 14/06/2024)

A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?


IRRF: Retenção de IR sobre pagamentos de condomínio. (Atualizado em: 14/06/2024)

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?


Rendimentos isentos e NT: Serviços ambientais. (Atualizado em: 14/06/2024)

Os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais são tributáveis?


Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada. (Atualizado em: 14/06/2024)

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?


Rendimentos isentos e NT: Transferência entre entidades de previdência complementar. (Atualizado em: 14/06/2024)

É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar?


Rendimentos isentos e NT: Desconto no resgate antecipado de notas promissórias. (Atualizado em: 14/06/2024)

O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Consórcio - Falta do bem no mercado. (Atualizado em: 14/06/2024)

Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado?


Rendimentos isentos e NT: Restituição do imposto sobre a renda. (Atualizado em: 14/06/2024)

O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Quitação no SFH em virtude de invalidez ou falecimento. (Atualizado em: 14/06/2024)

Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário?


Rendimentos isentos e NT: Indenização por danos causados no imóvel locado. (Atualizado em: 14/06/2024)

A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?


Rendimentos isentos e NT: Indenização por ato ilícito. (Atualizado em: 14/06/2024)

Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito praticado por terceiros são tributáveis?


Rendimentos isentos e NT: Estímulo à solicitação de docucumento fiscal. (Atualizado em: 14/06/2024)

Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na aquisição de mercadorias e serviços pelo consumidor?


Rendimentos isentos e NT: Parlamentares - Passagens, correio, telefone. (Atualizado em: 14/06/2024)

São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato?


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