Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Utilizamos como fonte principal de estudo, nas matérias aqui publicadas, o Regulamento do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, além de outras normas publicadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Rendimentos isentos e NT: Indenização. (Atualizado em: 14/09/2025)

Pode ser considerada como rendimento não tributável a parcela de remuneração de assalariado, que é denominada indenização, por lei estadual ou municipal?

Rendimentos isentos e NT: Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho. (Atualizado em: 14/09/2025)

São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio?

Rendimentos isentos e NT: Lucros e dividendos apurados na escrituração em 1993. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e os apurados a partir do mês de janeiro de 1996, distribuídos aos sócios em 2023 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido?

Rendimentos isentos e NT: Pensão, aposentadoria, reserva remunerada ou reforma. (Atualizado em: 14/09/2025)

O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?

Rendimentos isentos e NT: Mais de uma aposentadoria ou pensão. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como deve proceder a pessoa física com 65 anos ou mais que recebe proventos de aposentadoria ou pensão de mais de um órgão público ou previdenciário?

Equiparação a PJ: Profissionais que não constituem sociedade. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por dois ou mais profissionais, que não constituem sociedade, mas utilizam um mesmo imóvel com despesas em comum?

Carnê-leão: Décimo terceiro salário pago por governo estrangeiro. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por residente no Brasil?

Carnê-leão: Carnê-leão X Recolhimento complementar. (Atualizado em: 14/09/2025)

Qual é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar?

Carnê-leão: Recolhimento. (Atualizado em: 14/09/2025)

Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?

Carnê-leão: Carnê-leão pago a maior - Compensação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Como proceder quando o carnê-leão for pago a maior ou indevidamente?

Carnê-leão: Compensação de acréscimos legais. (Atualizado em: 14/09/2025)

Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração?

Carnê-leão: Pagamento do recolhimento complementar com código do carnê-leão. (Atualizado em: 14/09/2025)

Contribuinte sujeito ao carnê-leão, que opte pelo recolhimento complementar do imposto, pode efetuar o pagamento sob o mesmo código?

Rendimentos isentos e NT: Pensionista ou aposentado maior de 65 anos - Dependente. (Atualizado em: 14/09/2025)

Pensionista ou aposentado pela previdência oficial ou complementar, maior de 65 anos, dependente do declarante, perde direito à isenção de idade por ser dependente?

Rendimentos isentos e NT: Parcela isenta - Compensação. (Atualizado em: 14/09/2025)

Valor inferior à parcela isenta de rendimentos de aposentadoria de maior de 65 anos recebida em determinado mês, pode ser compensada com valor superior à parcela isenta recebida em outro mês?

Rendimentos isentos e NT: Bolsa de estudos. (Atualizado em: 14/09/2025)

São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?
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