Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Dependentes: Pensão alimentícia - Relação de dependência

1) Pergunta:

Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração?

2) Resposta:

Não. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

Atenção:

Na ficha Pagamentos Efetuados, da Declaração de Ajuste Anual (DAA), devem ser selecionados o nome e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os beneficiários da pensão (devidamente informados na Ficha Alimentandos) e o valor total pago no ano, ainda que tenha sido descontado pelo seu empregador em nome de apenas um dos beneficiários.

Base Legal: Questão 341 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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