Trabalhista

Área: Trabalhista.

Resumo:

Incluímos nesta área de nosso site diversas Perguntas & Respostas relacionadas aos principais temas envolvendo questões trabalhistas, dentre as quais temas envolvendo férias, 13º Salário, Admissão e Rescisão, etc. Para tanto, utilizaremos como base o Decreto-Lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), bem como outras normas não menos importantes que serão citadas em cada uma das Perguntas elaboradas pela equipe Técnica da Valor Consulting.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicados, destacamos:

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Responsável pela assinatura do arquivo AEJ. (Atualizado em: 21/08/2024)

Quem é o responsável pela assinatura digital em relação ao arquivo AEJ?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Padrão do Código de Verificação de Redundância (CRC-16). (Atualizado em: 21/08/2024)

Qual deve ser o padrão utilizado para o Código de Verificação de Redundância (CRC-16) dos registros dos tipos 1 a 5 do arquivo AFD gerado pelo REP-A e pelo REP-P?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Homologação do Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP). (Atualizado em: 21/08/2024)

O Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) precisa ser homologado em algum órgão?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade do PTRP. (Atualizado em: 21/08/2024)

Sou desenvolvedor de Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) que ainda não gera o Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ). Mesmo sem esse arquivo, devo fornecer o Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade desse PTRP?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Arquivo Fonte de Dados (AFD) para efeitos fiscais e legais. (Atualizado em: 21/08/2024)

O Arquivo Fonte de Dados (AFD) para efeitos fiscais e legais pode ser gerado pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP)?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Fracionamento do Arquivo Fonte de Dados (AFD). (Atualizado em: 21/08/2024)

O Arquivo Fonte de Dados (AFD) pode ser fracionado?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Emissão de comprovante pelo REP-P. (Atualizado em: 21/08/2024)

O REP-P obrigatoriamente deve emitir o Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador no momento da marcação de ponto?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Sequência do Número Sequencial de Registro (NSR). (Atualizado em: 21/08/2024)

Como deve ser a sequência do Número Sequencial de Registro (NSR) no REP-P e no REP-A?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Nomenclatura do Arquivo Fonte de Dados (AFD). (Atualizado em: 21/08/2024)

Como deve ser a nomenclatura do Arquivo Fonte de Dados (AFD) quando houver mais de um REP-A na empresa?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Geração do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade. (Atualizado em: 21/08/2024)

É necessário gerar um Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade para cada estabelecimento (CNPJ com 14 posições)? No caso de grupo econômico, por exemplo, é necessário gerar um para cada estabelecimento (CNPJ com 14 posições)?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Desenvolvimento do próprio REP-P. (Atualizado em: 21/08/2024)

Para as empresas que irão desenvolver o próprio REP-P, como deve proceder com as assinaturas eletrônicas dos Comprovantes de Registro de Ponto do Trabalhador? O documento deve ser assinado com o certificado digital do CNPJ da empresa?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Dono do certificado para assinatura eletrônica. (Atualizado em: 21/08/2024)

O certificado para assinatura eletrônica do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade deverá ser da pessoa física vinculada à empresa fabricante ou desenvolvedora de REP ou de Programa de Tratamento de Registro de Ponto?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Certificado digital do tipo A1 ou A3. (Atualizado em: 21/08/2024)

É possível a utilização de certificado digital do tipo A1 ou A3 para assinatura do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Preenchimento do CNO e CAEPF. (Atualizado em: 21/08/2024)

Como deve ser o preenchimento do Cadastro Nacional de Obras (CNO) e do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no cabeçalho dos arquivos, no Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador e no relatório Espelho de Ponto Eletrônico?

Registro Eletrônico de Ponto (REP): Norma Regulamentadora (NR) 17. (Atualizado em: 21/08/2024)

As pausas previstas na Norma Regulamentadora (NR) 17 devem ser marcadas no REP?

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