Área: Trabalhista.
O que vêm a ser o regime de sobreaviso?
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) possuí alguma normatização assegurando o direito às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal?
Qual o prazo para pagamento das comissões e percentagens dos empregados vendedores?
O sindicato poderá ser nacional e ter representações nos Estados?
Quais são os critérios para a constituição de um sindicato?
No caso de atraso do empregado, o empregador pode proibir que o mesmo ingresse na empresa para cumprimento do restante de sua jornada de trabalho?
A legislação trabalhista estabelece algum limite de tolerância para atrasos do empregado?
Será devida alguma indenização ao empregado que for dispensado no transcurso do período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional?
A empresa poderá suspender temporariamente os contratos de trabalho do empregado em virtude de crise econômica mundial ou local?
O empregado continua a fazer juz aos benefícios concedidos pelo empregador durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional?
Qual é o limite de horas que a jornada de trabalho pode ser prorrogada?
O acordo de prorrogação de horas pode ser celebrado com qualquer empregado da empresa?
O empregado menor de 18 (dezoito) anos de idade pode celebrar acordo de prorrogação de horas?
O empregador pode anotar alguma observação relativa à dispensa por justa causa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado?
Quais são as verbas rescisórias devidas ao trabalhador que for dispensado por justa causa?
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