Zona Franca de Manaus (ZFM): Procedimentos na devolução de mercadoria

1) Pergunta:

Qual procedimento deverá ser observado quando ocorrer devolução de mercadoria vendida para destinatário da Zona Franca de Manaus (ZFM)?

2) Resposta:

O estabelecimento localizado na Zona Franca de Manaus (ZFM) que promover devolução de mercadoria comprada com a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sem destaque do imposto. No campo "Informações Complementares" da NF-e, devem ser indicados o número, a série, se adotada, a data de emissão e o motivo da devolução.

Já o estabelecimento que receber a mercadoria em devolução procederá à escrituração da NF-e de devolução nos campos próprios da EFD-ICMS/IPI, sem apropriação do crédito fiscal, haja vista à saída não ter sido gravada pelo imposto.

O estabelecimento que receber a devolução deverá, ainda, mencionar o fato em campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída emitida para a empresa localizada na ZFM, bem como escriturar o documento fiscal em seu Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE) ou em controle que seja equivalente.

Vale finalizar mencionando que a legislação do IPI não obriga o recolhimento do IPI suspenso, quando ocorrer a devolução da mercadoria.