Exportação indireta: Manutenção do crédito fiscal do IPI pelo industrial

1) Pergunta:

A empresa que vender produto industrializado para empresa comercial exportadora (ECE), com fim especifico de exportação, deverá estornar o crédito fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo aos insumos empregado no processo produtivo?

2) Resposta:

Não, pois de acordo com a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é admitido o crédito do imposto relativo às matérias-primas (MP), aos produtos intermediários (PI) e aos materiais de embalagem (ME) adquiridos para emprego na industrialização de produtos saídos com suspensão do imposto e que posteriormente sejam destinados à exportação nos seguinte casos:

1. os produtos industrializados, que contiverem matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem importados submetidos ao regime aduaneiro especial de que trata o do artigo 78, II e III do Decreto-Lei nº 37/1966 (drawback - suspensão, isenção), remetidos diretamente a empresas industriais exportadoras para emprego na produção de mercadorias destinadas à exportação direta ou por intermédio de empresa comercial exportadora, atendidas as condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
2. os produtos, destinados à exportação, que saiam do estabelecimento industrial para:
   1. empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação nos termos do artigo 43, § 1º do RIPI/2010;
   2. recintos alfandegados; ou
   3. outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação;