Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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Estabelecimentos atacadista e varejista: Conceito

Qual o conceito de estabelecimento atacadista e varejista perante a legislação do IPI? (...)

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PER/DComp: Vedação da compensação de crédito antes do trânsito em julgado de decisão judicial

O contribuinte que discute judicialmente a compensação de créditos tributários federais poderá utilizar o PER/DComp antes do trânsito em julgado da decisão? (...)

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PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la? (...)

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PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos? (...)

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PER/DComp: Apresentação com assinatura digital

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital? (...)

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Compensação do IPI: Multas por não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior

O contribuinte poderá compensar multas relativas ao não cumprimento de obrigações acessórias com créditos de pagamentos a maior de tributos ou contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Compensação do IPI: Estabelecimentos de mesma titularidade

É permitido a utilização de crédito do IPI para compensar débitos administrados pela RFB de estabelecimentos da mesma titularidade? (...)

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Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

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Industrialização por encomenda: Entrega em estabelecimento de terceiro

O estabelecimento industrializador poderá, por conta e ordem do encomendante, entregar o produto industrializado em estabelecimento de terceiros? (...)

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Industrialização por encomenda: Base de Cálculo (BC) no retorno

Qual será a Base de Cálculo (BC) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de retorno de industrialização de produto usado para usuário final? (...)

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Industrialização por encomenda: Recolhimento do imposto no caso de não retorno ao encomendante

Caso o estabelecimento industrializador não retorno os insumos enviados para industrialização por encomenda ou o produto industrializado, o IPI suspenso deverá ser recolhido? (...)

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Industrialização por encomenda: Amostra grátis

Qual tratamento tributário, do IPI, a ser observado na industrialização por encomenda de amostras grátis? (...)

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