Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

CPF do procurador: Informação na DOI

1) Pergunta:

Em 1996 foi firmado um contrato particular de venda de imóvel e levado a registro somente em 2001. O alienante do imóvel é falecido, não possui número de inscrição no CPF e não há inventariante. Existe uma procuração em causa própria. Na DOI pode ser informado o número de inscrição no CPF do procurador como alienante?

2) Resposta:

Não. O interessado deve procurar uma unidade da Secretaria da Receita Federal para solicitar a inscrição do falecido. Para saber a documentação necessária a ser apresentada acesse o sítio da RFB, opção “Serviços para o Cidadão”, “Cadastros”, “Inscrição no CPF”.

Deve também ser informado o número de inscrição no CPF do procurador em campo próprio, tendo em vista a existência de procuração.

Base Legal: Pergunta 36 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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