Data de alienação

1) Pergunta:

O que deve ser informado como data de alienação no caso de uma operação efetuada em 1998 por contrato particular e levado a registro apenas em 2002?

2) Resposta:

Considera-se data da alienação, para o Cartório de:

1. Ofício de Notas, a data da lavratura do ato. Se houver contrato anterior registrado em Títulos e Documentos, apresentado e descrito na escritura, a sua data;
2. Registro de Imóveis, a data do documento apresentado. Se escritura pública, verificar se há referência a contrato anterior. Neste caso, informar a data do contrato mencionado;
3. Títulos e Documentos, a data do documento apresentado.