Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Doação: Adiantamento da legítima

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Doação em adiantamento da legítima", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

É a doação feita pelo pai ao filho, por conta da herança ou da legítima; está sujeita à futura colação. Colação é o ato pelo qual o herdeiro é obrigado a trazer à massa comum da herança do “de cujus” os bens que tenha recebido dele, em vida, a fim de com eles concorrer à partilha.

Base Legal: Pergunta 60 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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