Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Imunidade: Pequena gleba rural - Requisitos para a imunidade

1) Pergunta:

Quais as condições exigidas para reconhecimento da imunidade à pequena gleba rural?

2) Resposta:

A pequena gleba rural é imune do ITR, desde que a explore o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título que não possua qualquer outro imóvel, rural ou urbano, vedado arrendamento, comodato ou parceria.

Base Legal: Questão 11 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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