Postado em: - Área: Imposto Territorial Rural (ITR).

Área não tributada: Interesse ecológio - Condições para exclusão

1) Pergunta:

Quais as condições exigidas para excluir as áreas de interesse ecológico da incidência do ITR?

2) Resposta:

Para a exclusão das áreas de interesse ecológico da incidência do ITR é necessário que elas sejam declaradas no ADA a ser apresentado ao Ibama pelo contribuinte, a cada exercício, que sejam assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que atendam ao disposto na legislação pertinente.

Base Legal: Questão 91 do Perguntas e Respostas ITR da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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