Área: ICMS paulista.
O município recebe o recurso ainda em 2020?
Os valores vão ser computados para Receita Corrente Liquida?
Qual a Rubrica de classificação de Receita o município deve registrar o repasse?
O que é o ICMS ?
Como é formada a base de cálculo desse imposto?
Como é calculada a alíquota?
Qual é a importância desse imposto para o Município?
Qual a forma de repasse da arrecadação do ICMS ao Município?
Como são compostas as parcelas repassadas aos Municípios?
O que o Município pode fazer para realizar o acompanhamento desses cálculos?
O que significa o ICMS ecológico?
A saída interna de gás natural destinado a estabelecimento fabricante de vidro classificado nas posições 7003, 7005, 7006, 7007, 7009 e 7010 da NCM está aparada pelo diferimento do ICMS?
Quando ocorrerá a interrupção do diferimento do ICMS nas operações com trigo em grão?
Qual é o tratamento fiscal dado pela legislação paulista do ICMS para as operações internas com coelho?
Poderá ser aplicado o diferimento do ICMS nas saídas internas de mercadorias destinadas a não contribuintes do imposto?
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