Simples Nacional

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas desobrigadas da sua entrega

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Aplicabilidade ao Simples Nacional

As disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este Perguntas e Respostas, são aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Simples Nacional

Como deve proceder o fabricante e o importador de cigarros, cigarrilhas, ou veículos dos códigos 8432.20 e 87.11 da TIPI, nas vendas desses produtos, submetidos ao regime de substituição tributária das contribuições, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito presumido do IPI: Aquisição de insumos de empresas do Simples Nacional

Empresa produtora/exportadora de produtos industrializados, que adquire matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem de empresas optantes pelo Simples, tem direito ao crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades cooperativas: Regime de tributação a que estão sujeitas

Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples: Conceito

O que é o Simples? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Conceito para fins de IRPJ

O que é o Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Ativo Imobilizado: Crédito fiscal - Empresas excluídas do Simples Nacional

O contribuinte que for excluído do Simples Nacional e enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), poderá efetuar o crédito do ICMS referente aos bens destinados à integração ao Ativo Permanente, adquiridos antes da sua exclusão? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Antecipação tributária do ICMS: Remetente optante pelo Simples Nacional

Tratando-se de mercadorias remetidas por contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, qual o valor deverá ser deduzido a título de "ICMS cobrado na operação anterior" quando do cálculo da antecipação tributária prevista no artigo 426-A do RICMS/2000-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Serviço de transporte prestado por optante do Simples Nacional

O contribuinte paulista sujeito às regras do regime periódico de apuração (RPA) que contratar serviço de transporte de transportadora optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS relativo ao serviço? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Compras por contribuintes optantes do Simples Nacional

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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