Simples Nacional

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Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Emissão pelas empresas do Simples Nacional

As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional também estão obrigadas a emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Informação dos tributos no documento fiscal: MEI, ME e EPP

O Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) estão obrigadas a informar nos documentos fiscais que emitirem o valor do tributos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Aplicações financeiras: Compensação do IRRF no Simples Nacional

Na apuração do Simples Nacional, pode ser compensado o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre as aplicações financeiras? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Excesso de receita bruta anual superior à 20% do limite: Procedimentos

Qual procedimento deverá ser observado pelo Microempreendedor Individual (MEI) quando exceder o limite de receita bruta anual em mais de 20% (vinte por cento)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Imunidade: Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

A empresa optante pelo Simples Nacional pode usufruir de isenção e imunidade tributária quando comercializar livros, jornais e periódicos? A imunidade se estende a todos os tributos incluídos no Simples Nacional, ou seja, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, IPI e INSS/CPP? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Incidência do Simples Nacional: Doação de mercadorias

A empresa optante pelo Simples Nacional deverá incluir na Base de Cálculo (BC) do imposto, devido neste regime, o valor da saída a título de doação? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Alíquota efetiva do Simples Nacional: Apuração

Como deve ser apurado a alíquota efetiva do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Incentivos Fiscais: Vedação à utilização

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Consulta Tributária: Competência para solucionar

De quem é a competência para solucionar às consultas efetuadas pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

IPI importação: Recolhimento através de DAS

Como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação de bens ou serviços do exterior? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Apuração: Cancelamento de documento fiscal

Como deve proceder o contribuinte optante pelo Simples Nacional, na hipótese de cancelamento de documento fiscal? (...)

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