Simples Nacional

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Bloco K: Dispensa estabelecida na IN RFB nº 1.652/2016

A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere-se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Mercadoria adquirida de optante do Simples Nacional

Devem ser informados os valores de Base de Cálculo, alíquota e valor do ICMS nas aquisições de mercadorias fornecidas por empresas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Registro C100: Escrituração - Créditos do Simples Nacional

Onde informar os créditos do ICMS provenientes de aquisições de mercadorias de contribuintes do Simples Nacional? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Mútuo realizado por optante do Simples Nacional: Tributação

Qual o tratamento dado ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de mútuo realizados por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

IRRF: Tratamento aplicável no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Qual tratamento tributário a ser dado ao Imposto de Renda incidente sobre os ganhos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável quando o beneficiário do rendimento for pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Zona Franca de Manaus (ZFM): Aplicabilidade da suspensão do IPI pelo contribuinte do Simples Nacional

O contribuinte optante pelo Simples Nacional poderá efetuar vendas de produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Incentivos Fiscais: Simples Nacional

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Bebidas frias: Aplicação da redução de alíquota do IPI aos optantes pelo Simples Nacional

A empresa importadora, industrial ou equiparada a industrial, optante pelo Simples Nacional, poderá aplicar a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída de refrigerante, água e cerveja sem álcool para pessoa jurídica varejista ou consumidor final? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

IOF-Crédito: Alíquota - Simples Nacional

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre operação de mútuo, quando o mutuário é optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

Simples Nacional: CST na emissão da NF-e

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, código 55 ? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Simples Nacional: Obrigatoriedade da escrituração da EFD-Contribuições

PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Desenquadramento do MEI: Simples Nacional

O desenquadramento do MEI, implica, necessariamente, exclusão do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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