Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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Receita financeira: Multas recebidas por atraso no pagamento de clientes

As multas recebidas pelo atraso no pagamento de clientes são consideradas como receita financeira para fins de tributação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Registro Especial Brasileiro (REB): Alíquota 0% (zero por cento)

As vendas de materiais e equipamentos destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) possuem algum tipo benefício fiscal no âmbito federal? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito de PIS/Pasep e Cofins: Energia elétrica

No caso de empresas que apurem o PIS/Pasep e a Cofins no regime da não cumulatividade, como deverá ser apurado os créditos dessas contribuições incidentes sobre as contas de energia elétrica? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Não incidência do PIS/Pasep e Cofins: Restituição de tributos pagos indevidamente

Haverá incidência da Cofins e do PIS-Pasep sobre os valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, a título de tributo pago indevidamente, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Holding: Tributação pelas contribuições ao PIS/Pasep e Cofins das receitas de aluguel

As receitas de aluguel auferidas pelas empresas constituídas como holding são tributadas pelas contribuições ao PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

PIS-Folha de pagamento: Cooperativas de serviços

As cooperativas de serviços que excluírem da base de cálculo das contribuições as sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) sujeitam-se ao recolhimento da contribuição para o PIS-Folha de pagamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Tratamento tributário: Venda de Ativo não Circulante

Com deverá ser tributado pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, no regime não cumulativo, as venda de bens classificados no Ativo não Circulante (ANC) que tenham sidos computados como receita bruta? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Frete realizado por embarcações entre o Brasil e o exterior: Requisitos para fruição de isenção do PIS/Pasep e Cofins

Quais são os requisitos para isenção das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes de frete de mercadorias transportadas por embarcações entre o Brasil e o exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb): Conceito

Em que consiste o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb)? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Áreas de Livre Comércio (ALC): Cidades integrantes

Quais são as cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Áreas de Livre Comércio (ALC): Alíquota 0% (Zero)

As vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização para empresa situada nas Areas de Livre Comércio (ALC) por pessoa jurídica estabelecida fora dessa região são tributadas pelo PIS-Pasep e pala Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Crédito fiscal do PIS/Pasep e Cofins: Locação de Computadores

Os pagamentos efetuados à título de locação de computadores dão direito ao crédito das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins no regime não cumulativo? (...)

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