Áreas de Livre Comércio (ALC): Cidades integrantes

1) Pergunta:

Quais são as cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), para fins da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins?

2) Resposta:

As cidades que compõem às Áreas de Livre Comércio (ALC), abrangidos pela alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins (1), são as seguintes:

1. No Estado do Amapá: Macapá e Santana (Lei nº 8.387/1991);
2. No Estado de Roraima: Bonfim e Boa Vista (Lei nº 8.256/1991);
3. No Estado de Rondônia: Guajaramirim (Lei nº 8.210/1991);
4. No Estado de Amazonas: Tabatinga (Lei nº 7.965/1989); e
5. No Estado de Acre: Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia (Lei nº 8.857/1994).