Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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Receita de exportação: Hipóteses de não incidência

As receitas de exportação estão sujeitas ao recolhimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins no regime não cumulativo? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Tributação do PIS/Pasep e Cofins: Curso de pós-graduação

Os prestadores de serviços de cursos de pós-graduação, tributados pelo Imposto de Renda com base no Lucro Real, serão tributados pelas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins de que forma? (...)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Parques temáticos, serviços de hotelaria e organização de feiras e eventos

O que é considerado exploração de parques temáticos, serviços de hotelaria e organização de feiras e eventos, para fins de incidência cumulativa das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (PIS/Pasep e Cofins)

Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Receita com crédito presumido do ICMS

A receita com crédito presumido do ICMS concedido pelos Estados e pelo Distrito Federal, está sujeito ao PIS/Pasep, a Cofins, ao IRPJ e a CSLL? (...)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Programas de estímulo à solicitação de documento fiscal

Os créditos recebidos pelas pessoas jurídicas, em decorrência de sua participação em programas de estímulo à solicitação de documento fiscal serão tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins? (...)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Royalties

As remessas para o exterior a título de royalties estão sujeitas à incidência da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e para a Cofins-Importação? (...)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Locação de bens para o exterior

A receita de locação de bens para pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no exterior, está amparada pela não incidência das contribuições para o PIS/Pasep e para Cofins sobre o faturamento? (...)

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Incidência do PIS/Pasep e Cofins: Liquidação extrajudicial e falência

As pessoas jurídicas em regime de liquidação extrajudicial e de falência estão sujeitas à incidência das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Ativo Imobilizado: Custo de aquisição

O PIS/Pasep e a Cofins pagos na importação de bens destinados ao Ativo Imobilizado deverão ser somados para fins de composição do custo de aquisição do bem? (...)

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Novo Reintegra: Responsabilidade das Empresa Comercial Exportadora - ECE

Quais são as obrigações da Empresa Comercial Exportadora (ECE) no que se refere ao Reintegra previsto na Lei nº 13.043/2014? (...)

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Novo Reintegra: Condições para obtenção de créditos

Quais são as condições exigidas para obtenção de créditos do PIS/Pasep e da Cofins através do Reintegra? (...)

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Novo Reintegra: Conceito de receita de exportação

O que se entende como receita de exportação no âmbito do benefício fiscal denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra)? (...)

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