Programa de Integração Social (PIS/Pasep)

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Obrigatoriedade e prazo de entrega: Entrega automática

É necessário algum procedimento ou requerimento junto à RFB ou após a data da obrigatoriedade a entrega da EFD-Contribuições é automática? (...)

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Leiaute da EFD-Contribuições: Quantidade de campos do Registro C500

O registro “C500” deve ser preenchido com 14 ou 15 campos? (...)

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Leiaute da EFD-Contribuições: Obrigatoriedade do Registro 0900

Qual é a obrigatoriedade do registro “0900”? (...)

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Retificação da EFD-Contribuições: Possibilidade após alteração da versão do PGE

Quando as versões do PGE da EFD-CONTRIBUIÇÕES mudarem e for necessária a retificação das escriturações feitas em versão anterior, a retificação será feita na versão atual ou na anterior? (...)

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Obrigatoriedade e prazo de entrega: Empresa sem receita ou operações

Não auferi receitas ou pratiquei operações com direito a crédito no mês, preciso efetuar a transmissão da EFD-Contribuições? (...)

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PGE: Permissão para escrituração completa

O PGE permite a edição de uma escrituração completa? (...)

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PGE: Erro Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Deverá existir um registro M100/M500 ou M105/M505- Crédito de PIS/PASEP/M500 - Crédito de COFINS para cada Tipo de Crédito e Alíquota informados nos documentos com CST “. O que eu posso fazer? (...)

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PGE: Soma errada do valor do crédito e débito existente em documentos e operações

O PGE não está somando corretamente o valor do crédito/débito existente em meus documentos e operações. Qual procedimento está correto? A soma do valor de PIS/COFINS lançado em cada documento/operação ou aquele calculado nos blocos de apuração (registros do bloco M)? (...)

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PGE: Recibo não mostra corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajuste

O recibo emitido não está demonstrando corretamente o valor a pagar e os valores de crédito afetados por ajustes, bem como meu saldo credor. Isto está correto? (...)

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CST: Venda de ativo não circulante classificado como investimento, imobilizado ou intangível

Qual CST utilizar nas situações abaixo, quando o contribuinte estiver sujeito ao regime de apuração não cumulativo ou misto das contribuições? i) Operações de que trata o inciso IV do caput do art. 187 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intangível? ii) Operações de reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que n (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PGE: Não deverá existir um registro M210

O PGE, ao validar meu arquivo, está apontando o seguinte erro: “Não deverá existir um registro M210 - Detalhamento da Contribuição para Código de Contribuição Social e Alíquota não informados nos documentos com CST de 01 a 05). O que eu posso fazer? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


PIS/Pasep e Cofins Importação: Base de Cálculo das contribuições

Qual será a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação na hipótese de importação de bens do exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)